O crime de violência psicológica contra a mulher está previsto no artigo 147-B do Código Penal, incluído pela Lei nº 14.188/2021. Ele se caracteriza por causar dano emocional, prejudicar ou perturbar o pleno desenvolvimento da mulher, ou ainda por buscar degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

Entre as diferentes formas de violência, a psicológica é uma das mais sutis e, ao mesmo tempo, mais devastadoras, justamente por não deixar marcas físicas visíveis e se instalar de forma gradual.

Esse caráter silencioso faz com que muitas vítimas não reconheçam, de imediato, que estão vivendo uma situação de abuso. Pequenos sinais, como críticas constantes, controle sobre roupas, comportamentos ou decisões, tendem a se intensificar com o tempo.

Segundo o delegado André Milanese, durante o atendimento policial, sinais como “medo, insegurança, baixa autoestima ou dependência emocional” são indicativos importantes para identificar a violência psicológica.

Ele também destaca que “um dos principais obstáculos para a obtenção de provas é justamente a ausência de testemunhas”, já que esses casos costumam ocorrer no ambiente privado.

Helena: quando a desvalorização se torna rotina

Helena Medeiros Paiano, de 28 anos, conta que os primeiros sinais de violência psicológica apareceram ainda no início do relacionamento, mas passaram despercebidos naquele momento.

“Bem lá no início do nosso relacionamento, hoje eu consigo enxergar coisas que na época eu não via com tanta clareza. Ele tentava me diminuir de várias formas. Teve uma vez que ele disse que quem faz faculdade é medíocre”, relata.

Com o passar do tempo, os comportamentos abusivos se tornaram mais frequentes e afetaram diretamente a forma como Helena enxergava a si mesma e suas prioridades.

A sensação constante de ser menos importante

“Com o tempo, isso foi ficando mais evidente. Ele sempre colocava o trabalho dele, os compromissos dele, tudo dele, acima das minhas coisas. Eu fui começando a sentir que o que eu queria, o que era importante pra mim, era sempre menor”, completa Helena.

As práticas abusivas podem se manifestar de diversas formas, como humilhações, manipulação e constrangimentos, além de estratégias de controle que afetam diretamente a autonomia da vítima.

Na prática, como aponta Milanese, esse tipo de violência frequentemente está associado a outras formas, como a moral e a patrimonial, podendo evoluir para agressões físicas.

O controle financeiro e a perda da autonomia

“Ele dizia que o nosso relacionamento era um grande investimento pra ele, porque, segundo ele, gastava comigo. Isso me fazia sentir como se eu fosse um peso, como se eu estivesse em dívida o tempo todo”, relembra.

O isolamento e o controle financeiro são características recorrentes nesses casos. Muitas vezes, a vítima se afasta de sua rede de apoio e deixa de realizar atividades que antes faziam parte de sua rotina, o que contribui para o agravamento dos danos emocionais.

As marcas deixadas mesmo após o fim

“Um momento que marcou muito foi a minha formatura, no dia que era pra ser um dos mais felizes da minha vida, ele conseguiu fazer eu me sentir pequena.”

Como consequência, a mulher pode desenvolver angústia, medo constante, dificuldade de tomar decisões e prejuízos à saúde mental. Em situações mais graves, esses efeitos podem evoluir para transtornos como ansiedade e depressão.

O recomeço depois do relacionamento

“Depois que o relacionamento terminou, eu comecei a perceber o quanto aquilo tudo tinha me afetado. Eu voltei a cuidar de mim e até me senti mais bonita, mais leve e, principalmente, mais feliz.”

Após o rompimento, o reconhecimento da violência é um passo fundamental. Conforme destaca o delegado André Milanese, “registrar a ocorrência e denunciar casos de violência psicológica é essencial, mesmo na ausência de agressão física”, pois permite o acesso a medidas protetivas e a serviços de apoio.

Regina: anos de controle, isolamento e agressões

A história de Regina, de 38 anos, começou ainda na adolescência. Mãe de três meninas, ela relata que viveu relacionamentos marcados por controle, violência psicológica e agressões físicas.

“Meu nome é Regina, eu tenho 38 anos, sou mãe de três meninas, a Júlia, a Rafaela e a Laura. E no decorrer de dois relacionamentos, que eu tive desde os meus 15 anos e outro 8 anos depois, eu percebi já no primeiro relacionamento, que foi um casamento, abusos psicológicos, só que eu não conseguia identificar que isso faria tão mal pra minha vida como fez depois de anos.”

“Já no início do namoro, tinham atitudes sobre as minhas roupas, sobre o modo de eu me arrumar, até o modo de eu andar. E eu não tinha essa percepção que hoje, com 38 anos, eu tenho: que já são sinais, pequenos sinais que passam despercebidos.”

A identificação desses comportamentos é um dos principais desafios. A criação de mecanismos de controle sobre a vida da mulher, como a imposição de regras sobre suas atividades, gastos e comportamentos, é um importante sinal de alerta.

As proibições e o isolamento ao longo do casamento

“Eu fui proibida de visitar minha mãe sozinha, proibida de sair de casa, de ir no mercado sozinha, de andar na rua sozinha. Eu fui proibida de estudar, porque não precisava, já que eu estava casada. Não poderia trabalhar.”

“Eu aceitava, achava que era normal… mas lá no fundo eu me entristecia.”

Com o tempo, as agressões verbais e psicológicas passaram a evoluir também para violência física.

Quando o abuso ultrapassou todos os limites

“Eu ouvia: ‘pra quem que tu tá te arrumando?’. Até uma lingerie diferente… roupas minhas sendo rasgadas. Isso foi me entristecendo cada vez mais.”

“Mesmo obedecendo todas as regras, sempre tinham brigas. A cada três, quatro meses, era um tapa, um empurrão, um chute.”

Depois da maternidade, Regina afirma que começou a repensar a situação em que vivia e decidiu buscar independência.

A decisão de reconstruir a própria vida

“Depois que eu fui mãe, muita coisa mudou. Eu olhava pra ela, mesmo tendo só 17 anos e pensava: eu não quero que ela passe por isso, achando que é normal.”

“Aí comecei a tomar um posicionamento de voltar a estudar, fazer cursos. Foi uma guerra, mas eu comecei a me posicionar dessa maneira, e também consegui ter forças e procurar um emprego. Eu ouvi ainda na época uma pessoa próxima falar, deixa ela ir, ela não vai conseguir. Como se uma mulher tinha que realmente apenas depender de um marido estar sustentando.”

O processo de superação após anos de violência

“Depois de 8 anos de uma relação que foi extremamente tóxica, extremamente agressiva psicologicamente e fisicamente. Procurei tratamentos, terapias que me ajudaram a não esquecer um pouco disso, que a gente nunca esquece, mas conseguir tirar aquela dor e aquela mágoa que eu carregava dentro de mim”

“Eu consegui sair dessa relação, com coragem, com força, determinação de que independente dos problemas que eu iria ainda passar no decorrer da vida, principalmente financeiros, estando sozinha, uma mulher de 22/23 anos, com duas crianças pequenas, mas eu decidi isso, ao invés de continuar presa em uma situação que estava me matando aos poucos por dentro.”

A Lei Maria da Penha já reconhecia a violência psicológica como uma forma de violência doméstica. Com a Lei nº 14.188/2021, essa prática passou a ser tipificada como crime, reforçando a importância de reconhecer e enfrentar esse tipo de violência.

Reconhecer os sinais para não repetir o ciclo

“Depois de uns dois anos, eu iniciei outro namoro, só que como eu já tinha passado, a gente passa por uma escola, a gente aprende, eu já observava sinais de agressividade também, sinais de controle, de obsessão.”

“Então, houve esses sinais, só que eu já conheci lá de início, quando começou já as primeiras agressões psicológicas, humilhação. Logo em sequência veio a agressão física também, então eu consegui encerrar esse relacionamento em um ano.”

O alerta que Regina deixa para outras mulheres

“E a gente sabendo observar os pequenos detalhes, os sinais, as atitudes, a gente vai sempre saber escolher o certo. Porque, principalmente uma mulher que tem filhos, ela tem que estar bem com ela, principalmente, pra vida dela e pra quem depende dela. Porque quando uma mulher adoece, ela põe fim à vida dela e ela afeta também a vida dos filhos. Porque os filhos dependem do bem estar da mãe pros filhos estarem bem também.”

A importância de identificar a violência psicológica

Histórias como as de Helena e Regina evidenciam a importância da identificação precoce desses sinais. Reconhecer a violência psicológica desde o início é decisivo para interromper o ciclo de abuso e evitar que ele evolua para formas ainda mais graves.

Assista ao depoimento de uma das entrevistadas e conheça os impactos da violência psicológica, os sinais do abuso e o processo de reconstrução após o fim do relacionamento:

Reportagem produzida pelos acadêmicos do curso de Jornalismo da UniSATC: Larissa Lopes, Melissa Gouvea, Munique Moreira e Syd Medeiros