Foi aprovada pela Câmara de Deputados a nova reforma trabalhista, a Medida Provisória (MP) 1045/21. O objetivo dessa reforma é mudar uma série de regras para os trabalhadores, além de criar novos programas para dar mais emprego a população.
Uma das pautas da reforma trabalhista é criar o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (PRIORE), direcionado a jovens entre 18 a 29 anos. Portanto, no caso de primeiro emprego com registro na carteira. Em contrapartida, também é voltado às pessoas com mais de 55 anos sem um emprego nos últimos 12 meses.
“É interessante a proposta de ajudar as pessoas acima dos 55 anos. Porém temos que ver que tipo de emprego será gerado e quais serão as garantias que esses trabalhadores irão ter”, comentou o economista Alcides Goularti Filho.
Uma das propostas da reforma trabalhista é aumentar a jornada dos mineiros. Atualmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê um horário de 36 horas semanais, totalizando 144 mensais. A nova proposta prevê 180 horas semanais, com o trabalhador podendo exercer a função 12 horas por dia desde que fique em 36 horas semanais.
Também é proposto a criação do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (REQUIP), que contrataria jovens de 18 a 29 anos. Em resumo, a modalidade de trabalho não teria a carteira assinada, o trabalhador só irá receber uma bolsa e um vale-transporte.
Confira outras mudanças com a Reforma Trabalhista:
- Redução no pagamento de horas extras para algumas categorias, como por exemplo, jornalistas e telemarketing.
- Proibição de juízes anularem pontos de acordos extrajudiciais feito pela empresa com os empregados.
- Restrição do acesso à justiça gratuita a todas as pessoas, não apenas no âmbito trabalhista.
“A outra reforma trabalhista em 2017 veio com a proposta de que iria gerar diversos tipos de empregos e não adiantou, só aumentou o desemprego. O que gera emprego não é a reforma trabalhista e sim o crescimento econômico”, relatou Goulart Filho.
Mudança quer estimular empregos
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil fechou em 14,6% no trimestre, que terminou em maio. Isso representa cerca de 14,8 milhões de brasileiros desempregados, se tornando a segunda maior taxa de desemprego da série histórica, iniciada em 2012.
O economista acrescenta que a nova reforma trabalhista vai retirar direito de todos os setores, dificultando ainda mais a fiscalização de trabalho escravo. “Estamos voltando as situações pré CLT onde não se tinha muita regulamentação, é uma coisa absurda”, completou Goularti Filho.
Para o texto começar a valer, ele precisa passar sem nenhum tipo de alteração pelo Senado Federal e ter o aval presidencial. Caso o texto tenha algum tipo de alteração volta para análise novamente pelos deputados federais.
