Um levantamento completo e detalhado sobre fauna, flora, áreas de restinga, dunas e impactos ambientais que a ocupação urbana causa faz parte do trabalho da equipe do Centro Tecnológico Satc. Nos últimos anos, os técnicos atuam em projetos de Regularização Fundiária Urbana (REURB). O estudo técnico ambiental é necessário para que famílias que moram em áreas irregulares, em qualquer espaço urbano ou rural, possam buscar a legalização dos terrenos.
Um dos últimos estudos envolveu moradores de uma praia no litoral sul catarinense. Assim, a equipe multidisciplinar do Núcleo de Meio Ambiente do CTSatc atuou em mais de um ano observando vários aspectos do local. “No estudo técnico ambiental são identificadas as áreas onde existem restrições ambientais. Como por exemplo, unidades de conservação, áreas de preservação permanentes ou com riscos a movimentos de massa”, explica a engenheira ambiental do CTSatc, Vanessa de Castro Barbosa.
Junto com colegas pesquisadores, Vanessa atuou na elaboração da REURB da praia. Dessa forma, a equipe fez o levantamento socioeconômico, das construções, fauna, flora, restinga, dunas e também a parte de legislação. “A identificação dessas áreas permite avaliar as medidas de mitigação ou compensação de eventuais danos ambientais, sugerindo ações para regularizar o espaço e causar o menor impacto possível”, pondera a engenheira.
Portanto, o estudo técnico ambiental se une a projetos de arquitetura e hidro-sanitários que avaliam outros aspectos do terreno.
Para entender mais sobre REURB
A proposta de Regularização Fundiária Urbana, REURB, segue o que determina a lei nº 13.465/17. Ali estão previstas as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para regularizar núcleos urbanos informais.
Com uma equipe multidisciplinar, o CTSatc está apto a realizar o estudo técnico ambiental para a REURB. “Sobretudo, é relevante salientar, que existem áreas irregulares em qualquer lugar, seja no meio urbano, serra ou no litoral. A proposta da REURB vem justamente para permitir que esses espaços sejam regularizados”, destaca a analista ambiental do Núcleo de Meio Ambiente do CTSatc, Regina Freitas Fernandes.
Há a REURB-S, o Social, voltada para núcleos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, declarados em ato do Poder Executivo municipal. E a REURB-E, chamada de interesse específico, destinada aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada como de baixa renda. Neste, a contratação da equipe técnica é custeada pelos próprios moradores.
A regularização fundiária é importante porque permite às famílias a garantia de segurança jurídica do imóvel. Bem como o acesso aos serviços públicos que são fornecidos pelo município, energia elétrica, saneamento básico, distribuição de água, entre outros.
