Em 5 de janeiro a Lei nº 14.299/22 que criou o Programa de Transição Energética Justa (TEJ) de Santa Catarina completou um ano. Uma demonstração de que a Lei Federal segue no caminho certo foi a divulgação do Plano de Transição Energética Justa. O documento, que traça diretrizes para o setor carbonífero, foi divulgado em 27 de dezembro de 2022 e tem como foco a economia de baixo carbono.
Elaborado pelo Conselho do Programa de Transição Energética Justa, o plano apresenta um conjunto de estratégias para realizar a TEJ. “Como o documento aponta, esse é um processo que é dinâmico e que precisa observar as mudanças em vários cenários, como o econômico, social, ambiental e tecnológico. Nosso esforço é para que a transição energética justa ocorra de forma equilibrada”, ressaltou o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Luiz Zancan.
A Lei 14.299 foi uma proposta da bancada parlamentar catarinense que atuou de maneira conjunta para que pudesse ser aprovada. Na avaliação do deputado federal Ricardo Guidi, o programa de Transição Energética Justa é uma proposta de Estado, já que é fundamental para o desenvolvimento do Sul de Santa Catarina. “O coração deste plano é a manutenção da cadeia produtiva da indústria do carvão. A transição justa que falamos é uma jornada tecnológica e econômica que visa garantir a manutenção de 20 mil empregos acima de tudo”, ponderou Guidi.
Em novembro de 2022, os integrantes do Conselho do Programa de Transição Energética Justa realizaram uma visita técnica à Santa Catarina. O Conselho tem a coordenação da Casa Civil do Governo Federal.
