Na Semana do Meio Ambiente, um dos temas em evidência é o equilíbrio entre desenvolvimento urbano e a preservação ambiental. Atuando exatamente nesse ponto de convergência, o Centro Tecnológico (CT) Satc vem se destacando com a realização de diagnósticos socioambientais em municípios da região Sul de Santa Catarina.

Até agora, seis municípios já foram atendidos, com a entrega de 13 diagnósticos socioambientais. O objetivo é claro: fornecer aos gestores públicos um retrato técnico e legal das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de cursos d’água localizados em área urbana consolidada, permitindo definições mais justas e alinhadas com a legislação ambiental.

“Trabalhamos com base na Lei 14.285, que trata do marco temporal para que os municípios possam legislar sobre a definição das APPs em áreas urbanas consolidadas. Isso permite revisar, com critérios técnicos e jurídicos, a faixa de preservação nesses locais”, explica a analista de Meio Ambiente do CT Satc, Regina Fernandes.

Um exemplo expressivo é o de Criciúma. O diagnóstico elaborado para a Bacia do Rio Criciúma fundamentou a criação de uma lei municipal que redefiniu as faixas de APP. A mudança reduziu o número de edificações situadas em áreas de preservação de aproximadamente seis mil para duas mil, considerando que grande parte do rio é canalizada.

Com isso, diversos imóveis que antes estavam em situação irregular poderão ser legalizados, gerando ainda um potencial aumento de arrecadação para o município. “Ao mesmo tempo em que protege o meio ambiente, esse tipo de estudo oferece segurança jurídica, valoriza o território urbano e melhora a gestão pública”, destaca Regina.

A área de atuação do Centro Tecnológico Satc vai de Passo de Torres a Garopaba. Em cada localidade, os diagnósticos são desenvolvidos de forma que retrata a realidade local, considerando mapas, imageamento aéreo, legislação vigente e visitas técnicas em campo. Os dados levantados também ajudam no planejamento de políticas públicas e na prevenção de conflitos fundiários.

“Nosso papel é ser uma ponte entre o conhecimento técnico e a tomada de decisão pública, com responsabilidade ambiental e foco no desenvolvimento sustentável”, afirma o pró-reitor de Pesquisa e Inovação do CT Satc, Luciano Biléssimo. Além dos avanços para os municípios, os diagnósticos têm um papel pedagógico ao mostrar à população o que são as APPs — áreas protegidas por lei e por que elas devem ser preservadas.