A relação entre as alterações das margens de Áreas de Preservação Permanente (APP) e a regularização fundiária urbana é o tema do novo treinamento promovido pelo Centro Tecnológico (CT) Satc. O evento ocorre na próxima terça-feira (31), é gratuito e vai contar com a participação dos especialistas no assunto, Cristine Camilo Dagostin Dal Toé e Marcelo Buzaglo Dantas.
Conforme a analista de Meio Ambiente do CT Satc, Regina Freitas Fernandes, com a aprovação da Lei Federal 14.285/2021, que permite aos municípios legislar sobre as faixas de margens de APP dos rios, é fundamental conhecer e discutir a questão da regularização fundiária nesses locais.
“O objetivo do evento é apresentar como fica a questão da regularização fundiária com a definição das faixas de APP. A lei permite que os municípios definam as faixas de APP ao longo dos rios em área urbana consolidada, através da elaboração de um diagnóstico socioambiental e aprovação das novas faixas de APP. Porém, algumas construções continuarão nas faixas de APP e queremos mostrar como fica a regularização dessas construções”, destacou Regina.
A participação é gratuita, mas as vagas são limitadas. Interessados devem garantir uma vaga no site. O evento será realizado no auditório do CT Satc, a partir das 14h. O encontro tem o apoio da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), que também fez parceria com a Satc para elaboração do diagnóstico socioambiental de alguns municípios.
