Conselho do Programa de Transição Energética Justa, realizou, nesta quinta-feira (15), sua primeira reunião. O colegiado, instituído pela Lei nº 14.299/2022 e coordenado pela Casa Civil, busca a promoção de uma transição energética justa para a região carbonífera do Estado de Santa Catarina, observados os impactos ambientais, econômicos e sociais e a valorização dos recursos energéticos e minerais alinhada à neutralidade de carbono a ser atingida em conformidade com as metas definidas pelo Governo Federal.
Durante a reunião, foram apresentadas as normas federal e estadual em que se baseiam o Programa de Transição Energética Justa (TEJ) e aprovados o regimento interno e os grupos de trabalho que deverão apresentar ao Conselho proposta de Plano de Transição Justa que integra o TEJ e deverá ser aprovado até janeiro de 2023.
Estiveram presentes na reunião representantes da Casa Civil (CC/PR), o Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), do Governo do Estado de Santa Catarina, da Associação dos Municípios da Região Carbonífera de Santa Catarina (AMREC), do Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (SIECESC), da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM) e da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Carvão no Sul do País (FITIEC), na qualidade de membros do Conselho, assim como representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e Ministério da Ciência e Tecnologia como convidados.
