A Satc oficializou, nesta terça-feira (4), a entrega do Diagnóstico Socioambiental elaborado para quatro prefeituras da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec). O estudo, realizado nos últimos 12 meses, foi motivado pela publicação da Lei nº 14.285/2021, que autoriza os municípios a definirem, de acordo com cada realidade, as áreas de proteção permanentes (APPs) de rios que estão em área urbana consolidada. Receberam o diagnóstico, os municípios de Içara, Orleans, Nova Veneza e Siderópolis.
A Satc já realizou individualmente o diagnóstico de cada município. Os documentos para Criciúma e Treviso também estão sendo elaborados pela instituição. Para o pró-reitor de Pesquisa e Inovação da Satc, Luciano Bilessimo, é um trabalho importante pois o desenvolvimento econômico tem que crescer junto com a questão ambiental. “O mais importante é que a gente construiu um trabalho junto com todos os integrantes, tendo assim uma coerência com o desenvolvimento de cada cidade”, pontuou.
O Diagnóstico Socioambiental é um estudo que tem o intuito de auxiliar no planejamento urbano dos municípios. “Para a Satc, foi um grande compromisso, pois entregamos o estudo no prazo de 12 meses. Os municípios que estão dentro do contrato serão os primeiros na Amrec a terem as faixas de APP de rios definidas em lei com base na federal”, ressaltou a analista ambiental do Centro Tecnológico Satc, Regina Fernandes.
O presidente da Amrec, Agenor Coral, destacou a qualidade do serviço prestado pela Satc. “O diagnóstico foi produzido no prazo estabelecido, com rapidez, agilidade e, acima de tudo, muita qualidade. Certamente, é um trabalho que vai contribuir no avanço para o desenvolvimento dos municípios”, reforçou. O documento foi entregue junto com um projeto de lei para votação nas Câmaras de Vereadores de cada cidade.
