Cinco cidades da região carbonífera fazem parte do contrato firmado com a Satc para estudos de diagnósticos socioambientais. A parceria foi articulada via Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec). A proposta vai permitir que seja realizada a regularização fundiária em áreas urbanas consolidadas.
O convênio envolve Içara, Orleans, Forquilhinha, Nova Veneza e Siderópolis. “Nossa equipe técnica estará atuando nessas cidades para resolver um problema histórico em locais onde há a urbanização, mas não se conseguia aplicar os mecanismos do Plano Diretor”, informou o diretor administrativo financeiro da Satc, Márcio Zanuz.
A partir da aprovação da Lei federal nº 14.285/2021, que altera o Código Florestal, os municípios passaram a buscar apoio para regularizar áreas de proteção permanentes (APPs) que estão urbanizadas. “Por exemplo, nos 30 metros a partir das margens de rios que fazem parte dessa configuração urbana consolidada, será feito o diagnóstico para verificar que empreendimentos estão presentes e o que pode ser feito nesses locais”, explicou a analista de Meio Ambiente do Centro Tecnológico Satc (CTSatc), Regina Freitas Fernandes.
A Prefeitura de Içara aproveitou o mês do Meio Ambiente para divulgar o início dos trabalhos. “Queremos crescer com responsabilidade e o diagnóstico será fundamental para isso”, afirmou a prefeita Dalvânia Cardoso.
A partir de junho, quando será formalizado o contrato com a Amrec, a equipe técnica do CTSatc tem prazo de 12 meses para realizar um estudo amplo. “A Amrec é uma facilitadora, chamou as cidades para conversar e dará mais agilidade a um processo que é necessário”, destacou o diretor executivo da Amrec, Nelson da Silva.
A equipe técnica do CTSatc irá observar, durante o diagnóstico, os meios social, econômico, ambiental e cultural.
